O plano de saneamento abrange quatro esferas: abastecimento de água, drenagem, coleta de esgoto e de lixo. Essas quatro vertentes vão de encontro direto à uma maior qualidade de vida e a manutenção da saúde das pessoas. Indiscutivelmente, saneamento é uma questão fundamental.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser arovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
"Considero um dia muito importante para o nosso município, um grande passo em busca de melhorias para o nosso povo, como sempre me preocupei com a saúde das pessoas, meu empenho será maior ainda no sentido de buscar junto aos órgãos federais os recursos necessários para o saneamento básico", destacou o Prefeito Tinhá.
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