O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte pagarão, juntos, cerca de R$ 18 milhões em benefícios atrasados a
promotores e magistrados. A soma é referente ao auxílio-alimentação
retroativo ao período de 2006 a 2011. O MPRN confirmou, por intermédio
da assessoria de imprensa, o depósito de R$ 7 milhões na folha de
pagamento de dezembro. E o TJRN, logo que tenha recursos em caixa,
deverá pagar R$ 10.994.886,48, já empenhados. Os dados estão disponíveis
no Portal da Transparência do Tribunal e foram confirmados pela
assessoria de comunicação da instituição.
Sem correções e tomando por base o valor atual do auxílio-alimentação de
R$ 890,00, cada beneficiado receberá referente aos cinco anos em
questão valores próximo de R$ 53,4 mil. O benefício foi sancionado pela
governadora Rosalba Ciarlini em 4 de julho de 2012 e o valor fixado
pela Procuradoria Geral de Justiça igual ao do Tribunal de Justiça – R$
890.
A Procuradoria-Geral de Justiça do RN reconheceu a
legalidade do pagamento do auxílio alimentação aos membros do Ministério
Público (de junho de 2006 a dezembro de 2011), explicou a assessoria de
comunicação do órgão, com base em decisão do CNJ, CNMP e STF. O
pagamento foi autorizado no último dia 20. E, segundo a assessoria, para
não onerar a programação financeira do órgão, a PGJ suspendeu o
pagamento da PAE – Parcela Autônoma de Equivalência, que será retomada
em 2014.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário